A deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede) avalia o desempenho do Estado no combate aos impactos da pandemia. Assistente social e professora por formação, ela propõe projetos que promovem a justiça social. Uma das parlamentares mais atuantes na Assembleia, já apresentou 83 projetos de lei, alguns deles já aprovados e transformados em lei, como o que cria um banco de empregos para vítimas de violência doméstica.
Qual o principal desafio de Minas Gerais em 2021?
O primeiro é ampliar a vacinação. Minas chegou a registrar em fevereiro uma morte a cada 11 minutos pela Covid-19. São muitas vidas perdidas. O Estado ainda está muito atrasado na imunização. Acredito ter sido uma falha do Governo estadual não envolver a Funed (Fundação Ezequiel Dias) no processo de vacinação, assim como aconteceu com o Butantan e a Fiocruz. Minas poderia ter tido protagonismo, pois a Funed tem profissionais capacitados e expertise. Protocolei dois requerimentos (7300/2021 e 7288/2021) questionando ao Estado o motivo dessa ausência de participação. A vacinação vai nos permitir avançar na superação da pandemia, com a retomada do chamado novo normal.
Outra preocupação é com a economia. Por onde passa essa recuperação financeira?
Minas precisa de políticas públicas que estimulem a geração de empregos e que contribuam para diminuir as desigualdades sociais que foram escancaradas. As ações precisam chegar na ponta, no dia a dia das pessoas. A economia não se resume a números, ela se traduz na vida real, em impactos sociais. Na Assembleia, cumprimos o papel que é de escutar a sociedade e propor soluções. Em 2020, aprovamos diversos projetos nesse sentido. Neste ano, já foi apresentado o Recomeça Minas, que prevê inventivo para quitação de dívidas, e desconto de impostos para setores mais afetados, o que vai contribuir para a retomada da economia e geração de empregos. Hoje temos o fim do auxílio emergencial, do Renda Minas, e um vácuo na assistência às famílias mais vulneráveis, cada vez mais numerosas. A estimativa da Fundação Getúlio Vargas é de que 63 milhões de brasileiros entrem na faixa de pobreza, vivendo com menos de R$ 455 reais por mês. Isso é quase um terço da nossa população.
A senhora disse que a Assembleia aprovou diversos projetos, algum deles de sua autoria?
Foram mais de cem projetos aprovados, vários deles assinados pelo meu mandato e que já se tornaram leis sancionadas pelo governador. Alguns tiveram o foco no combate à pandemia, como o que criou auxílio para os alunos da rede estadual, e que depois se desdobrou no Bolsa Merenda, e o que obrigou o Estado a incluir dados de raça e cor nos boletins médicos (Lei 23.633/2020), já que as pesquisas mostram que a Covid-19 é mais fatal entre os negros. Aprovamos, ainda, o nosso projeto que cria um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica (Lei 23.680/2020), e o que incentiva e valoriza a profissão do cuidador de idoso (Lei 23.791/2021).
A senhora está acompanhando a situação da Escola Professora Amélia de Castro, que pode ser fechada pelo Estado. Como avalia a situação?
O trabalho do meu mandato, além de propor leis, é o de escutar a comunidade, cobrar do Estado soluções e pautar o debate das demandas que chegam da sociedade. Desde o ano passado fomos procurados pelos funcionários e pais e escutamos suas preocupações e frustrações com a falta de diálogo do Estado. Acompanhamos a manifestação que fizeram no bairro para sensibilizar o Governo e demonstrar o valor da escola. Também pautamos uma audiência pública na Assembleia para dar voz às queixas e cobrar respostas do Estado. Protocolamos formalmente ofícios e requerimentos cobrando diálogo e o respeito à Educação e à comunidade escolar. Em fevereiro, no dia 18, também acompanhamos uma vista à escola. A nossa defesa é pela educação e legitimidade da comunidade escolar.
A senhora é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Como avalia a situação desses mineiros com as aulas remotas?
Os impactos são diversos. Qualquer retomada tem que acontecer sob a perspectiva da responsabilidade com a formação educacional, com a saúde e com a rede de proteção. Nem todos sabem, mas em 2021 entrou em vigor a Lei 13.935/19 que prevê a presença do assistente social e do psicólogo nas escolas públicas de educação básica. Isso vai ser um passo importante no retorno às aulas, já que teremos crianças e adolescentes com diversos impactos depois de um longo distanciamento social. Aliás, já questionei à Secretaria de Estado de Educação sobre essa implementação em Minas. Em 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos, o que motivou uma série de discussões como o aumento das violências e os distúrbios emocionais na pandemia. Um dos resultados foi a construção de um manifesto em conjunto com a rede de proteção, como Ministério Público, sociedade civil, conselhos tutelares, e entidades organizadas. O documento reuniu as deficiências que precisam ser superadas. Em 2021, vamos fiscalizar a execução das políticas públicas voltadas para esses desafios.
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